Projetos de Lei


03/03/2017
Saúde
Dispõe sobre atendimento de médicos homeopatas no ICS.

23/02/2017
Cultura
Declara Festival de Teatro de Curitiba Patrimônio Cultural do Município de Curitiba

27/01/2017
Serviço Público
Dispõe  sobre  o  afastamento remunerado  das  servidoras públicas da Administração Direta , Autarquias,  Fundações  Municipais de Direito Público e das servidoras da  Câmara  Municipal  de  Curitiba.

12/01/2017
Meio Ambiente
Cria o Crematório Público Municipal de Curitiba.

12/01/2017
Transporte Coletivo
Dispõe sobre o desembarque seguro de mulher usuária do sistema de transporte coletivo.

11/01/2017
Assédio
O objetivo da lei é "prevenir e punir o assédio sexual realizado em espaços públicos ou privados com acesso público no Município de Curitiba, os quais afetam os direitos das pessoas, em especi

05/01/2017
Educação
Dispões sobre vagas em creches e escolas municipais conveniadas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica.

04/01/2017
Trabalho & Emprego
Requer prioridade de inclusão da mulher que sofreu violência doméstica ao mercado de trabalho, com apresentação de boletim de ocorrência e ou processo de medida protetiva.

04/01/2017
Transporte Coletivo
Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tem Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, até o deferimento da medida protetiva